Recentemente, a imprensa noticiou que o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, voltou atrás em relação à isenção do imposto de importação e do imposto federal de 60% para compras de até 50 dólares no programa “Remessa Conforme”. Isso significa que ao comprar em sites aderentes ao programa, como o exemplo da Shein, que já se juntou, ou outros que estão se unindo, você não precisará pagar o imposto de importação de 60%, mas apenas o ICMS estadual de 17% sobre o valor do pedido.
A nova regra do programa “Remessa Conforme” se aplica a compras de até 50 dólares, e quando você adquire produtos dentro dessa faixa de preço em sites que aderiram ao programa, você fica isento do imposto de importação de 60%, pagando apenas o ICMS estadual de 17%. No entanto, para compras acima de 50 dólares até 3000 dólares, a taxação se mantém em 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS estadual.
Essa mudança ocorreu após uma reunião em que discutiram a taxação de importações e a ideia de aplicar essa taxação a todos os sites, independentemente de estarem no programa “Remessa Conforme”. O governo busca aumentar sua receita devido a um déficit nas contas públicas e também enfrenta pressões de varejistas nacionais que alegam perda de vendas para empresas internacionais.
No entanto, é importante notar que as varejistas internacionais, como o Mercado Livre, têm apresentado lucros significativos, enquanto algumas varejistas nacionais têm enfrentado dificuldades financeiras. O governo está em negociações sobre possíveis ajustes na alíquota de imposto de importação, o que sugere que mais mudanças podem estar por vir nessa questão.
É essencial acompanhar essas desenvolvimentos para entender plenamente o cenário e as implicações das mudanças nas taxações de importação. O Ministério da Fazenda emitiu um esclarecimento sobre a continuidade das alíquotas de 17% de ICMS para compras de até 50 dólares, enquanto as negociações continuam para possíveis ajustes na alíquota de imposto de importação.
Fique atento a mais atualizações sobre esse assunto e mantenha-se informado para compreender melhor as mudanças que podem impactar suas compras internacionais.